Proposta permite verbas do Esporte para ressocialização de adolescentes
05/03/2022 - 13:51
O Projeto de Lei 3928/21 permite que verbas do Ministério do Esporte financiem programas destinados ao apoio na ressocialização de adolescentes que cumprem medidas de liberdade assistida ou semiliberdade ou estão internados.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Pelé. Essa norma hoje prevê que o dinheiro do ministério será aplicado no desporto de rendimento ou educacional e para capacitação de recursos humanos, entre outras destinações.
Segundo o autor da proposta, deputado Ted Conti (PSB-ES), o esporte estimula a convivência. “É preciso avançar em políticas públicas e em ações que possam conferir maior efetividade à execução de medidas socioeducativas”, defendeu.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
