PEC aumenta licença-maternidade de 120 para 180 dias

11/09/2007 - 13:05  

A Proposta de Emenda à Constituição 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), aumenta a licença-maternidade para 180 dias. Atualmente, as mulheres têm direito a 120 dias, com opção de tirar 28 deles antes do parto.

A autora da proposta argumenta ser incoerente o prazo de 120 dias, uma vez que o governo faz campanhas ostensivas de estímulo ao aleitamento materno exclusivo por seis meses. "Nada mais justo que adequar a legislação constitucional à realidade vivida", afirma.

Angela Portela acrescenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) inclusive adotou a recomendação da amamentação exclusiva até os seis meses por iniciativa brasileira.

Recursos da Previdência
Quanto a possíveis prejuízos para os empregadores, a deputada explica que atualmente o afastamento já é custeado pela Previdência Social. Segundo ela, tal concessão visa proteger a saúde da mulher e das crianças.

"Os conhecimentos científicos há muito informam o valor do aleitamento materno como recurso nutricional insubstituível para a boa formação do lactante", sustenta Angela Portela. "A criança também ganha contato físico com a mãe, condição de suma importância para desenvolver os estímulos sensoriais e emocionais."

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Notícias anteriores:
Trabalho rejeita benefícios em dobro por filhos gêmeos
Seguridade aprova ampliação do salário-maternidade

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br