Projeto cria redes de apoio no SUS para suporte às famílias de pessoas com autismo
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
20/06/2024 - 15:21
O Projeto de Lei 1241/24 cria redes de apoio familiar dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para oferecer suporte psicológico, troca de experiências e informações sobre recursos disponíveis para famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
“A justificativa para a medida reside na crescente prevalência do TEA e na complexidade dos desafios enfrentados pelas famílias que cuidam de indivíduos afetados por este transtorno”, explica a deputada Meire Serafim (União-AC), autora da proposta.
Segundo ela, os desafios vão desde a obtenção de diagnósticos precisos e tempestivos até o acesso a tratamentos e terapias adequadas. “A falta de suporte adequado pode levar ao isolamento social, estresse emocional e econômico, e dificuldades de integração”, alerta.
Operacionalização
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo regulamentará a implementação das redes de apoio familiar, definindo os critérios para a criação e o funcionamento dessas redes em todo o território nacional e as formas de financiamento.
Serão promovidas parcerias entre os governos federal, estadual e municipal, além de entidades privadas e organizações não governamentais, para a operacionalização das redes de apoio familiar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
