Economia

Audiência debate regulamentação da reforma tributária com secretário do governo

O governo já enviou um projeto com regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas

08/05/2024 - 08:20  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: A Reforma Tributária. Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernardo Appy
Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária.

A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), será realizada a partir das 10 horas, no plenário 4.

Segundo Avelino, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. "Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, são determinantes para que possamos melhor compreender os próximos passos dessa grande transformação no cenário tributário brasileiro", afirma.

Proposta do governo
O governo enviou sua proposta para regulamentar os impostos criados pela reforma tributária. O texto traz regras sobre incidência e base de cálculo de tributos, e define itens que terão alíquotas reduzidas ou isentas.

Da Redação - ND

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