Saúde

Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira

O objetivo do órgão será fomentar ensino e pesquisa na área e promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde

06/08/2024 - 16:51  

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Deputada Professora Luciene Cavalcante, autora da proposta

O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem.

A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras instituídas por lei ou ato normativo.

A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, promover estudos e análises técnicas relacionadas à saúde.

“Queremos melhorar a prestação de assistência de enfermagem e com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das políticas públicas de saúde, além de promover programas de apoio à categoria, realização e apoio a eventos científicos para o desenvolvimento da enfermagem, entre outras atividades afins e correlatas”, destacou a parlamentar.

O projeto deve ser analisado em regime de prioridade pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Íntegra da proposta