Direito e Justiça

Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes

Texto amplia a pena se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima; proposta está em análise na Câmara

02/05/2024 - 08:53  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) fala no Plenário da Câmara dos Deputados
A deputada Laura Carneiro é a autora da proposta

O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes previsto no Código Penal. Pelo texto, a pena será ampliada em um terço se o réu for ascendente (como pais e avós) ou responsável legal da vítima, prevalecendo-se dessa condição.

O abuso de incapazes é o crime em que uma pessoa tira proveito do patrimônio de criança, adolescente ou pessoa com deficiência. Atualmente, a pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

“Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto.

Próximos passos
O PL 1222/24 será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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