Projeto dá prioridade a agentes de segurança no programa Desenrola Brasil
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
08/06/2024 - 08:13
O Projeto de Lei 1110/24 dá prioridade aos agentes das forças de segurança no Programa Desenrola Brasil – Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será realizada publicidade específica para atingir esse público. A proposta insere a medida na lei que institui o programa (Lei 14.690/23).
“Os agentes das forças de segurança, entre os quais se encontram policiais nas esferas federal e estadual, além de bombeiros militares na esfera estadual e guardas municipais na esfera municipal, foram significativamente afetados pela crise econômica recente e, diante da situação atual de endividamento que enfrentam, precisam de atenção particular”, argumenta o autor do projeto, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
