Comissão aprova tributação cumulativa para energia

31/08/2007 - 14:19  

A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 409/07, do Senado Federal, que inclui o setor elétrico no regime cumulativo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O projeto iguala os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao mesmo regime tributário que já beneficia outros setores da economia, entre os quais o de telecomunicações e as empresas jornalísticas e de radiodifusão.

A relatora do projeto, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), lembrou que recentemente o governo decidiu aliviar o setor de comunicação do regime não-cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins, reconhecendo que o sistema tributário havia ultrapassado o "limite plausível". Na sua visão, a retirada do setor elétrico desse sistema é ainda mais meritória, uma vez que poderá beneficiar diretamente os consumidores, diminuindo a pressão inflacionária e colaborando com o crescimento da economia. Com a proposta, segundo Bel Mesquita, as tarifas de energia elétrica poderão ser reduzidas em até 4%.

Emendas aprovadas
A comissão aprovou três emendas apresentadas pela relatora. Uma delas alonga o prazo de pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas auferidas em operações com energia elétrica. Pela emenda, as empresas terão até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador para recolherem os tributos. Com o prazo atual, segundo a relatora, as empresas não conseguem recolher o valor definitivo das operações, pois esse cálculo leva nove dias úteis após a medição do sistema.

As outras emendas isentam da cobrança de PIS/Pasep e Cofins as receitas com a venda de combustíveis destinados à geração de energia elétrica. A legislação atual oferece esse benefício apenas para a venda de gás natural e carvão mineral com esse fim.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Relator: tarifa social pode ficar livre do PIS e da Cofins
Relator pede limites regionais para tarifa de energia
Minas e Energia tira ICMS de tarifa de baixa renda

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br