Política e Administração Pública

Conselho de Ética arquiva processos contra Salles, Sâmia, Girão e Lindbergh

Os relatores entenderam que as condutas questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar

17/04/2024 - 15:09  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Apreciação de pareceres preliminares. Dep. Chico Alencar(PSOL - RJ)
Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (17), quatro processos por quebra de decoro parlamentar, abertos contra os deputados Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), General Girão (PL-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Em todos os casos, os relatores entenderam que as condutas questionadas estão protegidas pela imunidade parlamentar e não poderiam ser enquadradas como quebra de decoro.

Contra Salles
Na Representação 23/23, proposta por PT, Psol, PCdoB e PSB contra o deputado Ricardo Salles, o relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), entendeu que as falas de Salles estavam vinculadas ao exercício do mandato de deputado federal, ficando assim protegidas pela imunidade parlamentar. Salles era acusado de fazer "apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País", durante reunião da CPI do MST.

Contra Sâmia
Na Representação 24/23, na qual o PL acusa a deputada Sâmia Bomfim de atacar a honra e a imagem de Salles e do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), também durante reunião da CPI do MST, o relator, deputado João Leão (PP-BA), concluiu que também não houve ofensa ao decoro. “Ainda que se possa discordar da atuação da representada ou de forma como foram exercidas as suas prerrogativas parlamentares, não há como chegar a outra conclusão se não a de que não houve, no caso, ofensa ao decoro parlamentar”, declarou Leão.

Contra Girão
Na Representação 26/23, em que o Psol acusa o General Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores, o relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), concluiu que Girão fez apenas “a defesa convicta do seu posicionamento, talvez de maneira mais acalorada” e igualmente apresentou parecer pelo arquivamento do caso.

Contra Farias
Na Representação 27/23, proposta pelo PL contra o deputado Lindbergh Farias por chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista em sessão do Plenário, o relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou parecer pelo arquivamento por entender que a fala foi feita em “um momento de acentuado embate político-ideológico envolvendo ataques a Israel e crítica a uma aliada do ex-presidente”.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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