Direitos Humanos

Comissão aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência auditiva

Proposta assegura a comunicação em Libras nas instituições públicas e nos serviços de saúde públicos ou privados; texto continua em análise na Câmara

17/04/2024 - 14:59  

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Deputada Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
Deputada Erika Kokay fez mudanças no texto original

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a comunicação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) às pessoas com deficiência auditiva nas instituições públicas e nos serviços de saúde púbicos ou privados.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 1769/15, do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), e apensados.

A proposta original obriga as instituições públicas e serviços de saúde a terem pelo menos 10% de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. A relatora questionou a necessidade de se estabelecer esse percentual.

“Não interessa à pessoa com deficiência auditiva quantos profissionais existem naquele estabelecimento capazes de estabelecer comunicação em Libras. Interessa-lhe é que haja alguém com que ele ou ela seja capaz de comunicar-se”, disse Erika Kokay.

O texto aprovado altera a Lei da Língua Brasileira de Sinais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em votação anterior, na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto foi rejeitado.

Próximos passos
O PL 1769/15 será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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