Relator é favorável a MP sobre cargos, sem emendas
30/08/2007 - 12:22
O relator da Medida Provisória 377/07, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), leu no Plenário seu parecer, em que recomendou a aprovação do texto, com pequenos ajustes, e a rejeição de todas as 21 emendas apresentadas. A MP cria 660 cargos em comissão no Poder Executivo, institui a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e reestrutura o Ministério do Planejamento, com a criação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Pedro Chaves ressaltou que as propostas contidas na MP devem melhorar o assessoramento do presidente da República, com a formação de um corpo técnico especializado na nova secretaria e no ministério. Quanto às emendas, nove delas tratavam de temas que não estavam previstos no texto original da MP, enquanto outras cancelavam, aumentavam ou mudavam a alocação dos cargos comissionados. O relator entendeu que cabe ao Poder Executivo propor suas reais necessidades para criação de cargos, e que a MP foi elaborada após minuciosos estudos dos órgãos beneficiados.
A Ordem do Dia já foi encerrada e a votação da MP, por acordo de líderes, ficou para a próxima terça-feira (4).
Confira a distribuição dos cargos criados pela MP Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein
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