Política e Administração Pública

Conselho de Ética pode votar cinco processos por quebra de decoro nesta quarta

Relatores ainda não divulgaram seus pareceres

17/04/2024 - 08:17  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Instauração de processos e apreciação de pareceres preliminares. Dep. João Leão (PP - BA) e Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO - BA)
Conselho de Ética reunido na semana passada

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (17) para conhecer e votar pareceres contra cinco parlamentares: Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), General Girão (PL-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Conheça as acusações:

Contra Salles

  • Na Representação 23/23, PT, Psol, PCdoB e PSB acusam o deputado Ricardo Salles de, durante uma reunião da CPI do MST, fazer "apologia ao regime de exceção que vigorou entre os anos 1964 e 1985 no País". A fala de Salles, na avaliação das legendas, viola o decoro parlamentar e configura crime comum.

O relator do caso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ainda não divulgou seu parecer.

Contra Sâmia

  • Na Representação 24/23, o PL acusa a deputada Sâmia Bomfim de atacar a honra e a imagem dos deputados Ricardo Salles e Delegado Éder Mauro (PL-PA), também durante reunião da CPI do MST.

Segundo o PL, Sâmia insinuou que Salles estava agindo em favor de financiadores da sua campanha eleitoral para a Câmara, e acusou Éder Mauro de tortura.

O relator do caso, deputado João Leão (PP-BA), ainda não divulgou seu parecer.

Contra Girão

  • Na Representação 26/23, o Psol acusa o General Girão de ter ameaçado agredir fisicamente o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) durante a votação de um requerimento na Comissão de Relações Exteriores para discutir uma lei que teria beneficiado apenas o salário de altas patentes das Forças Armadas.

O relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) , ainda não divulgou seu parecer.

Contra Jandira

  • Na Representação 25/23, o PL acusa a deputada Jandira Feghali de ter quebrado o decoro ao chamar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque" durante uma reunião da CPMI do 8 de Janeiro.

Segundo o PL, não se pode admitir que o debate político sirva de pretexto para ofender a moral e a honra de parlamentares que simplesmente exerceram suas funções constitucionais e regimentais.

O relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), ainda não divulgou seu parecer.

Contra Farias

  • Na Representação 27/23, o PL acusa o deputado Lindbergh Farias de faltar com o decoro parlamentar ao chamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista durante uma sessão no Plenário da Câmara.

"Utilizar-se da Câmara dos Deputados para disparar ofensas caluniosas contra uma representante do povo, sobretudo sob o termo de terrorista, é conduta que merece reprovação", argumenta o PL.

O relator do caso, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), ainda não divulgou seu parecer.

A reunião do Conselho de Ética será realizada a partir das 10 horas, no plenário 3.

Da Redação - ND

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