Segurança

Comissão promove debate sobre o uso da colaboração premiada

Essa colaboração é um acordo em que investigados fornecem informações ao investigadores em troca da redução de pena

17/04/2024 - 09:06  

Wilson Dias/Agência Brasil
Segurança - policiais - Polícia Federal apreensão documentos mandados busca apreensão investigação policial
Algumas ações da PF contam com denúncias feitas em colaboração premiada

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência nesta quarta-feira (17) sobre a colaboração premiada, instituída no Brasil por meio da Lei 12.850/13. Essa colaboração é um tipo de acordo em que investigados fornecem informações ao investigadores em troca da redução de pena.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do requerimento para o debate, "o instituto da colaboração premiada trouxe avanços no enfrentamento ao crime organizado, mas vem, com certa frequência, sendo questionado judicialmente." Fraga lembra que algumas operações policiais e decisões judiciais foram anuladas por causa de denúncias sobre a condução de investigações, oitivas e interrogatórios.

O deputado acredita que é preciso fazer um "diagnóstico de como ocorrem na prática esses acordos e, se for o caso, propor o aperfeiçoamento do instituto".

O requerimento também foi assinado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).

A audiência pública será realizada às 16h30 no plenário 6.

Da Redação - AC

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