Projeto permite uso de força policial quando fugitivo mantiver reféns
Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por duas comissões temáticas
24/03/2024 - 09:55
O Projeto de Lei 5261/23 permite o uso de força policial quando o preso fugitivo mantiver reféns. Atualmente, o Decreto-lei 3.689/41 permite o uso de força em caso de resistência ou tentativa de fuga do preso.
Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), autor da proposta, a ação policial não deve ser tolhida em sua missão constitucional de agir em nome da lei e em prol da sociedade.
“Em diversas situações o criminoso resiste à prisão, mantendo reféns, colocando em risco a vida da vítima, que, indefesa, resta-lhe aguardar a ação policial que conterá o intento do marginal”, disse o deputado.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue direto para o Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
