CCJ aprova publicação de relatório anual sobre a mulher

24/08/2007 - 18:29  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 2155/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero. A votação seguiu o parecer do relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

A primeira emenda estabelece que a publicação deverá abranger informações sobre: participação feminina na população e no mercado de trabalho; nível de renda; incidência de violência; expectativa de vida e índice de mortalidade; escolaridade; incidência da gravidez e de doenças na adolescência; proporção de mulheres chefe de domicílio; e cobertura previdenciária, entre outras julgadas relevantes pelas autoridades.

A segunda determina que o Raseam considere as pesquisas correlatas realizadas nas regiões metropolitanas do País; a terceira regula a atualização anual dos dados; e a quarta indica as fontes de dados sobre as quais se baseará o relatório.

Tramitação
As emendas já foram aprovadas antes pela Comissão de Seguridade Social e Família. Elas tramitam em regime de urgência e seguem para o Plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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