Relator: tarifa social pode ficar livre do PIS e da Cofins
22/08/2007 - 20:18
O relator da Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica (PL 1921/99), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou hoje que está negociando com o governo o fim da cobrança do PIS e da Cofins sobre a conta de energia elétrica de consumidores de baixa renda. Ele explicou que os tributos significam 7% do valor médio das contas.
O parlamentar anunciou a medida durante audiência pública promovida pela comissão com o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Márcio Pochmann, e a diretora de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Wasmália Bivar.
Cobrança de ICMS
No sentido inverso do anúncio do relator, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) informou que, há três semanas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que a cobrança do ICMS sobre a tarifa social, mesmo no tocante à parte subsidiada, é obrigatória. "É alarmante essa decisão contra a qual nem nós, nem o Executivo podemos fazer nada", disse Aleluia.
Ele informou que seu partido apelará ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão dos secretários de Fazenda dos estados. Aleluia argumentou que um princípio básico da tributação – a capacidade contributiva –, não está presente nessa situação, em que o cidadão sequer tem como comprar a energia e precisa de subsídio para fazê-lo.
Atualmente, alguns estados não cobram o ICMS sobre a tarifa social e a comissão especial deve defender a isenção das contas de pessoas de baixa renda em todas as regiões do País.
Pobre paga mais
Pochmann afirmou que a tributação no Brasil, assim como o peso do custo da energia elétrica, é regressivo, porque é baseado sobretudo em tributos indiretos. Isso quer dizer que quem tem menos é quem mais paga. Ele afirmou que a pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE relativa a 2002/2003 mostrou que as famílias que ganham até dois salários mínimos (R$ 760) têm 50% de seu orçamento transferido por meio da tributação, enquanto em famílias que ganham mais de 30 mínimos (R$ 11.400), essa transferência corresponde a cerca de 33% do orçamento.
Na energia elétrica, afirmou, a situação se repete em todo o País. Na média, as famílias que recebem até dois salários mínimos gastam 3,02% de seu orçamento com energia. As com renda superior a 30 mínimos, 1,21%. Por região, a relação é: Sudeste, 3,98% e 1,24%; Sul, 4,2% e 1,09%; Nordeste, 2,01% e 1,12%; Norte, 2,67% e 2,08% e Centro Oeste, 3,88% e 1,72%. Pochmann afirmou que a forma como as tarifas públicas são fixadas consolida a desigualdade e disse que o subsídio não é suficiente para resolver o problema.
Critério de renda
O relator explicou que a tendência é a proposta final fixar um único critério, de renda, para a concessão da tarifa de baixa renda. Ele questionou a diretora do IBGE sobre a possibilidade de traçar linhas de pobreza que reflitam as diferenças regionais.
Wasmália Bivar informou que o instituto está trabalhando com o Ipea, a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Social na definição de uma linha de pobreza que não seja única para todo o País, mas contemple as diferenças regionais. Ela deu como exemplo a cesta básica de alimentos, que, na região metropolitana de São Paulo é muito mais cara do que em algumas cidades do Nordeste.
A representante do IBGE observou que a mesma diversidade registra-se em diversos outros indicadores de situação social. Com relação ao Projeto de Lei 1921/99, objeto de análise da comissão especial, ela explicou que seria importante identificar claramente as realidades às quais se refere o texto.
Ao citar o artigo primeiro do PL 1921/99, que define o tipo de habitação que seria contemplada pela tarifa social, ela advertiu que os conjuntos e características de habitação são diferentes no País. Como exemplo, citou as favelas, típicas do Sul e Sudeste, que não têm as mesmas características das palafitas de regiões ribeirinhas.
Notícias anteriores:
Relator pede limites regionais para tarifa de energia
Minas e Energia tira ICMS de tarifa de baixa renda
Relator quer critério de renda regional para tarifa social
Reajuste de energia para baixa renda pode ser menor
Abradee quer regras simples para tarifa social de energia
Relator questiona critérios para tarifa de baixa renda
Projeto modifica desconto na conta de luz para pobres
Reportagem - Vania Alves
Edição – Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br