Projeto permite uso de recursos do Salário-Educação para compra de uniforme escolar
O Salário-Educação é um tributo pago por empresas para ser usado no ensino público; proposta está em análise na Câmara
08/04/2024 - 11:36 • Atualizado em 08/04/2024 - 18:44
O Projeto de Lei 725/24 permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios utilizem recursos do Salário-Educação para a compra de uniforme escolar. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Fundeb.
O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas e corresponde a 2,5% do total de remunerações dos trabalhadores com carteira assinada. Hoje, parte do dinheiro já financia programas, projetos e ações no ensino fundamental.
“O uniforme é importante para a igualdade no ambiente escolar e fortalece o senso de pertencimento ao grupo, em especial para os alunos mais vulneráveis”, disse o autor da proposta, deputado Hildo do Candango (Republicanos-GO).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
