Nova lei prevê estímulo à modernização da agricultura familiar
Norma surgiu de projeto apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
21/03/2024 - 10:07
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.828/24, que amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
A nova norma altera a Lei da Agricultura Familiar para incluir entre os aspectos a serem considerados na política nacional do setor:
- a modernização e o desenvolvimento sustentável; e
- a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), surgiu do Projeto de Lei 5826/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Gaguim disse que agricultores e empreendedores familiares reivindicavam a mudança na legislação.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
