Ciência, tecnologia e Comunicações

Câmara aprova criação de escolas técnicas federais

17/08/2007 - 13:09  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 7268/06, que cria as escolas técnicas federais do Acre, do Amapá, do Mato Grosso do Sul e de Canoas (RS); e as escolas agrotécnicas de Brasília, de Marabá (PA), de Nova Andradina (MS) e de São Raimundo das Mangabeiras (MA). O projeto seguirá para o Senado.

O relator da matéria na comissão, deputado Magela (PT-DF), destacou que o projeto vai expandir a oferta de educação pública e gratuita por parte da União, por meio de uma distribuição geográfica adequada das instituições federais de educação profissional e tecnológica. Ele lembra que, com a aprovação da proposta, todas as 27 unidades da Federação passam a contar com, pelo menos, uma instituição de ensino técnico ou agrotécnico. Além disso, todas as capitais serão atendidas por, no mínimo, uma escola técnica federal ou escola agrotécnica federal.

A comissão aprovou também as emendas das comissões anteriores, inclusive a que estabelece a implantação de uma escola técnica federal em Brasília no lugar de uma escola agrotécnica, como originalmente previsto.

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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