Comissão aprova obrigação de registrar alimento dietético

16/08/2007 - 18:18  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 4374/04, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que obriga os fabricantes de todos os tipos de alimentos dietéticos, sujeitos ou não à prescrição médica, a registrá-los junto à autoridade sanitária competente.

Atualmente, apenas os produtos que precisam da prescrição para o uso e a venda devem se submeter a essa obrigação. A proposta altera a Lei 6360/76, que trata da Vigilância Sanitária.

Rótulo
O projeto também obriga a listar nos rótulos e demais impressos informações como a composição qualitativa e quantitativa; os teores dos componentes; a quantidade de calorias; os dizeres "produto dietético"; e o modo de preparo para o uso.

Por fim, o texto determina requisitos que deverão ser observados na produção e comercialização desses alimentos, tais como a não referência a ingrediente não predominante na composição; a identificação como produto natural somente se formado integralmente por componentes naturais; e a proibição da comercialização de adoçantes artificiais associados a outros ingredientes, naturais ou artificiais.

Proteção do consumidor
O relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), ressalta que a proposta tem o objetivo expresso de promover alterações legais para melhoria da proteção do consumidor. "A finalidade mostra-se relevante para a defesa e a proteção da saúde dos usuários de alimentos dietéticos", afirma.

Segundo ele, o registro desses produtos junto às autoridades sanitárias é um instrumento importante de controle prévio daquilo que será disponibilizado ao consumo humano.

Ele destaca que o aumento do controle e fiscalização tende a vir acompanhado da melhoria da segurança e qualidade de tais produtos. "Isso pode ser altamente benéfico ao consumidor, já que terá o condão de proteger de forma mais hábil a saúde dos que utilizam esses alimentos", argumenta.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Comissão aprova normas para registrar produtos dietéticos

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior

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