Ciência, tecnologia e Comunicações

Proposta destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância

Pelo texto, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seriam para incentivo a esses serviços

15/03/2024 - 16:18   •   Atualizado em 16/03/2024 - 08:55

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – PL 2370/19 e legislação sobre direitos autorais. Dep. Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
Fred Linhares: tecnologia vai melhorar prestação desses serviços

O Projeto de Lei 626/24 destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao incentivo de produtos, estratégias e tecnologias para telessaúde, teleassistência e educação a distância.

“Desenvolver essas ferramentas possibilitará melhor prestação desses serviços, com ganhos de eficiência e ampliação do acesso da população”, disse o autor da proposta, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), ao defender a mudança.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.540/07, que trata do FNDCT. Criado em 1969, esse fundo, hoje gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), apoia a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Entre outros, os recursos arrecadados pelo FNDCT têm origem nas atividades de 16 setores econômicos. Em 2023, o total ultrapassou R$ 12 bilhões. Considerados os valores atualizados pela inflação, houve queda de 0,5% em relação a 2022.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes

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