Política e Administração Pública

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

11/03/2024 - 07:34  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Gustavo Gayer discursa na tribuna do Plenário
Gustavo Gayer diz que aumento pode comprometer responsabilidade fiscal

O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 anula o Decreto 11.872/23 do Executivo que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da proposta, o decreto causa preocupação por autorizar aumento de até 62% no valor dessas diárias. “O aumento dos valores das diárias pode representar um impacto significativo nos gastos públicos, especialmente em um contexto de desafios econômicos. A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a estabilidade financeira do país”, disse.

Gayer afirmou que falta estudo de impacto orçamentário para justificar e medir os efeitos financeiros do aumento. “A falta de uma análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.”

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para o Plenário.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rodrigo Bittar

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Íntegra da proposta