Produção de conteúdo por teles será discutida em audiência
13/08/2007 - 19:28
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública na quarta-feira (15) para debater o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Para isso, as empresas deverão ser constituídas e sediadas no Brasil ou ter a maioria do seu capital em poder de pessoas residentes no País.
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, foram convidados para participar do debate.
Integração de plataformas
Os deputados Wellington Fagundes (PR-MT) e Bilac Pinto (PR-MG), autores do requerimento para realização da audiência, ressaltam que a inovação tecnológica e a progressiva integração das plataformas de telecomunicações levaram a uma revolução da informação. Eles destacam também que a liberdade de acesso à informação é fator fundamental na busca da solidificação do regime democrático. Por isso, defendem uma ampla discussão do PL 29/07, com participação da sociedade.
Convidados
Também foram chamados para a audiência:
- a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu;
- o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad;
- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti;
- o presidente-executivo da Associação Nacional das Operadoras de Serviço Móvel Celular (Acel), Ércio Alberto Zilli;
- o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Chistopher Torto;
- o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza.
O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 14. Da Redação/MR
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