Transportes aprova regulamentação de metroviários
10/08/2007 - 21:12
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quinta-feira (9) o Projeto de Lei 115/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que regulamenta a atividade profissional de metroviários, metroferroviários e ferroviários.
Segundo o projeto, quem trabalhar no controle de circulação de trens deverá ter jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos; ou trabalharem na segurança, no atendimento ao público, na manutenção ou na administração, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O projeto define ainda que as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas terão carga de trabalho de 6 horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais.
O relator da matéria, deputado Sandro Matos (PR-RJ), lembra que a proposta é importante porque a diversificação das operadoras de transporte no País levou a um quadro trabalhista em que há tratamento desigual dos trabalhadores do setor na realização das mesmas funções e atividades. "Observa-se a multiplicidade de tratamento para uma mesma atividade, na forma de jornadas de trabalho e faixas salariais distintas, além da denominação diferente da mesma função, aspectos que geram prejuízos à categoria", argumenta.
Edmilson Valentim ressalta que o transporte de passageiros por trilhos tem crescido nas cidades brasileiras, mas os profissionais que trabalham no setor não têm sequer uma denominação comum. Por isso, argumenta, é fundamental uma regulamentação única, um dos objetivos do projeto. A proposta, originalmente do ex-deputado Jamil Murad, tramitou na Câmara na legislatura anterior e foi reapresentada por Valentim.
Salários
A proposta também estabelece que o piso salarial desses profissionais será estabelecido mediante negociação coletiva ou sentença normativa, incidindo sobre os vencimentos os adicionais de risco de vida, periculosidade e insalubridade, quando devidos.
Além disso, o projeto obriga a disponibilidade, nas estações e terminais, de trabalhadores suficientes para assegurar a orientação, a comercialização de bilhetes, a segurança e a organização do fluxo de usuários dos sistemas de transportes urbanos sobre trilhos.
Tramitação Reportagem - Roberto Seabra
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Marcos Rossi
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