Relações exteriores

Câmara aprova quatro acordos internacionais; textos vão ao Senado

22/02/2024 - 12:05   •   Atualizado em 22/02/2024 - 15:40

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no plenário
Deputados reunidos no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais nesta quinta-feira (22). A Ordem do Dia foi encerrada em seguida, e todos esses textos seguem agora para a análise do Senado.

Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018.

A medida completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia. Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai fazem parte do tratado de cooperação, assinado em 1992.

Outros temas
Foram aprovadas ainda as seguintes propostas:

  • PDL 215/22, que traz acordo entre Brasil e República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 2020. Pelo tratado, trabalhadores de ambos os países poderão assegurar direitos, como aposentadoria e outros benefícios;
  • PDL 385/22, para cooperação e facilitação de investimentos no Brasil e no Equador. Assinado em Nova York (EUA), em 2019, o acordo busca previsibilidade e segurança jurídica para empresas e investidores; e
  • PDL 84/23, que trata dos serviços aéreos entre Brasil e Ruanda e foi assinado em Kigali, capital daquele país, em 2019. Com base na “política de céus abertos”, as duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Natalia Doederlein

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