Política e Administração Pública

Projeto facilita acesso de municípios a programa de segurança alimentar em caso de calamidade

Inclusão do município na Política de Segurança Alimentar será automática e mantida enquanto durarem as condições de desastre

20/02/2024 - 14:36  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Padovani discursa na tribuna do Plenário
Padovani pretende agilizar acesso a recursos e programas de assistência alimentar

O Projeto de Lei 6173/23 inclui, de forma automática, os municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A situação de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam. Nos dois casos o município pode obter ajuda federal.

Pela proposta, o governo federal deverá reconhecer a situação de emergência ou o estado de calamidade. A permanência do município na Política Nacional de Segurança Alimentar será mantida enquanto durarem as condições de desastre.

Agilidade
“É fundamental garantir o acesso à alimentação em momentos críticos”, disse o autor da proposta, deputado Padovani (União-PR). “A inclusão automática desses municípios agilizará o acesso a recursos e programas de assistência alimentar.”

Em 2023, de acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o Rio Grande do Sul teve a maior quantidade de casos reconhecidos pela Defesa Civil Nacional (758). Naquele ano, vários municípios gaúchos enfrentaram secas, chuvas e inundações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
Com informações da Agência Senado

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