Consumidor

Projeto obriga vendedor a destacar taxa de pagamento à vista ou a prazo

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania

15/02/2024 - 07:41  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
 Pedro Paulo discursa na tribuna do Plenário
Pedro Paulo acusa a falta de transparência nas transações atuais

O Projeto de Lei 6226/23 obriga vendedores a destacar valores reais de produtos ou serviços, além de custos de taxas de débito, crédito, parcelamento ou pix em caso de pagamento por máquina eletrônica ou link em site.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor das proposta, a ausência de informação sobre esses custos no pagamento à vista ou no pagamento a prazo  é preocupante. “Não há transparência quanto aos valores pagos pelo produto ou serviço e os repassados às instituições envolvidas no sistema de leitura e transmissão das informações”, afirmou.

Pedro Paulo disse que a mudança vai permitir ao consumidor exercer com liberdade e consciência a melhor forma de pagamento do ato de consumo. A proposta inclui a obrigação no Código de Defesa do Consumidor.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Rodrigo Bittar

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