Agropecuária

Projeto torna opcional o registro de tratores e máquinas agrícolas no Renagro

Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

23/02/2024 - 12:32  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Mesa Redonda “A posição do Brasil na (COP10) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco”. Dep. Pezenti (MDB - SC)
Pezenti, autor da proposta

O Projeto de Lei 5890/23 torna opcional a adesão de proprietários de tratores e de máquinas agrícolas ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Renagro é um registro nacional criado para cadastrar máquinas agrícolas novas e antigas e viabilizar o trânsito desses veículos em via pública.

O projeto estabelece ainda que a falta de adesão ao Renagro não poderá ser motivo para qualquer tipo punição ou restrição ao proprietário do maquinário agrícola.

Na avaliação do deputado Pezenti (MDB-SC), autor do projeto, tornar a adesão facultativa é uma maneira de acolher melhor as realidades existentes no meio agrícola.

“Busca-se conciliar a necessidade de identificação dos veículos com a garantia dos direitos individuais dos produtores, oferecendo-lhes a oportunidade de aderir de forma consciente, sem prejuízos causados pela falta de conhecimento prévio”, explica.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Íntegra da proposta