Direitos Humanos

Projeto prioriza doador em lista de espera por transplante

30/07/2007 - 16:16  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 387/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que prioriza doadores de tecidos, órgãos ou partes do corpo na fila única de espera por transplantes. A lista de espera é mantida pelo Sistema Nacional de Transplantes, articulado em todo o País por meio das Centrais Estaduais de Transplantes (CNCDO).

O projeto prevê que a prioridade assegurada ao doador poderá ser desconsiderada quando o receptor que será prejudicado apresentar pior quadro de saúde, atestado por laudo médico.

Ribamar Alves alega que a cultura brasileira ainda não assimilou a importância da doação de órgãos. De acordo com a Lei 9434/97, o transplante de órgãos depende do consentimento expresso do receptor, após alertado sobre os riscos do procedimento.

Tramitação
O PL 387/06 tramita em caráter conclusivo, apensado ao PL 912/03, que determina que a lista única de espera para transplantes observe o grau de prioridade de emergência médica. As propostas deverão ser analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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