Alíquota máxima de ISS para o setor financeiro pode dobrar

18/07/2007 - 16:52  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/07, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que aumenta a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) para o setor bancário de 5% para 10%. Além disso, o projeto sujeita ao ISS qualquer serviço bancário. "Os bancos e instituições financeiras cobram uma série de serviços aos seus clientes, mas só pagam ISS sobre alguns deles, como emissão de cheques administrativos, fornecimento de talão de cheques, devolução de cheques e ordens de pagamento", argumentou a deputada.

Luciana Genro lembra que até a edição da Lei Complementar 116, em 2003, não existia o teto de 5% para alíquota de ISS. Segundo a deputada, os altos lucros dos bancos - que alcançaram R$ 27,5 bilhões no ano passado - permitem não apenas a cobrança de uma alíquota de ISS maior, mas também o incremento da lista de serviços tributáveis em relação ao setor financeiro.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado previamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisará de apoio da maioria absoluta do Plenário para ser aprovado.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - João Pitella Junior

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