Sem quorum para analisar MP, Ordem do Dia é encerrada

17/07/2007 - 16:44  

Devido ao baixo quorum de deputados, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, encerrou a Ordem do Dia de hoje e o começo da discussão da Medida Provisória 374/07 ocorrerá na primeira sessão deliberativa de agosto (dia 1º), quando terminar o recesso parlamentar. A decisão foi tomada em resposta a questionamento do DEM e obteve o apoio de vários líderes presentes. No momento do encerramento da Ordem do Dia, o painel eletrônico registrava 166 presenças.

A MP 374/07 prorroga por três anos o prazo que os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social têm para trocar informações a fim de garantir a compensação financeira entre os regimes.

O prazo atual acabaria em maio de 2007 e foi estendido até maio de 2010 devido à complexidade operacional da compensação, que envolve análise de grande volume de documentos e dificuldades na obtenção segura de dados laborais dos segurados.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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