Ordem do Dia começa com MP sobre regimes previdenciários

17/07/2007 - 16:23  

Iniciou-se a Ordem do Dia. O deputado José Pimentel (PT-CE) já relatou a Medida Provisória 374/07 e apresentou parecer favorável ao texto original da MP, rejeitando as emendas oferecidas. A MP prorroga por três anos o prazo que os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social têm para trocar informações a fim de garantir a compensação financeira entre os regimes.

O prazo atual acabaria em maio de 2007 e foi estendido até maio de 2010 devido à complexidade operacional da compensação, que envolve análise de grande volume de documentos e dificuldades na obtenção segura de dados laborais dos segurados.

Em atendimento a pedido do vice-líder do PSDB deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), o relator lê todo o seu parecer.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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