Projeto concede meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais

Estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência já têm direito ao benefício
Da Agência Câmara - 18/01/2024 - 15:36
Audiência Pública - Dia Internacional da Contracepção. Dep. Iza Arruda (MDB - PE)
Iza Arruda: meia-entrada é forma de valorizar trabalhadores da saúde - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3930/23 concede meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos aos profissionais da área de saúde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a necessidade de regulamentação posterior.

“A meia-entrada é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais ao proporcionar momentos de lazer e entretenimento, essenciais para o bem-estar físico e mental”, disse a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

O texto insere dispositivo na Lei 12.933/13, que já prevê desconto de 50% nos ingressos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos. A meia-entrada será assegurada em até 40% do total disponível de ingressos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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