Projeto proíbe discriminação a idoso em crédito

30/05/2007 - 12:11  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 316/07, que proíbe empresas comerciais, imobiliárias e instituições financeiras de negarem crédito a idosos. A proposta, do deputado Izalci (DEM-DF), inclui na proibição empresas prestadoras de serviços e quaisquer outras que operem com sistema de crediário. O texto também proíbe que as garantias apresentadas por idosos sejam rejeitadas em razão da idade.

De acordo com o projeto, em caso de descumprimento da medida, as empresas serão multadas em R$ 500. A fiscalização será feita pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O valor da multa será reajustado, anualmente, com base no IPCA, índice medido e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dignidade
O autor da proposta afirma que o objetivo é "assegurar a dignidade do idoso quando este pretende contrair um empréstimo ou financiamento". Segundo Izalci, os idosos brasileiros são constantemente "preteridos na concessão de financiamentos ao apresentarem idade avançada", mesmo quando possuem histórico positivo de crédito.

"A eles é negada, portanto, essa importante ferramenta do mundo econômico, que é o crédito, para que possam satisfazer suas necessidades de consumo, saúde e habitação", ressaltou o parlamentar. Izalci destacou que a proposta tenta corrigir essa injustiça.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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