Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto concede vagas preferenciais de estacionamento a pessoas com autismo

24/01/2024 - 11:17  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Pompeo de Mattos discursa na tribuna do Plenário
Pompeo de Mattos quer reduzir burocracia na concessão do benefício

O Projeto de Lei 2997/23 inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os usuários das credenciais de estacionamento preferencial. O texto também exclui a necessidade de renovação da credencial de pessoas com deficiência de caráter permanente. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“Dessa forma, evita-se que a cada dois, três ou cinco anos tenha que ser iniciado processo para renovação da credencial decorrente de uma deficiência permanente, com toda a burocracia vinculada a esse tipo de processo”, diz o autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A sinalização dessas vagas e o modelo de credencial são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para beneficiar pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar

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