Saúde

Comissão aprova política nacional para tratamento de doenças de pele no SUS

Projeto de lei ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

11/01/2024 - 19:35  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Atualização da legislação às emergências em saúde pública. Dep. Ismael Alexandrino (PSD - GO)
Texto aprovado é substitutivo do relator, Ismael Alexandrino

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

A ideia é adotar uma abordagem integrada, humanizada e multidisciplinar para o manejo dessas doenças, respeitando a autonomia do paciente e do profissional de saúde nas decisões terapêuticas.

A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 4623/23. O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), reuniu em um único texto as iniciativas previstas no projeto original, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e no apensado (PL 4824/23).

Em seu parecer, Alexandrino argumentou que o projeto original enfatiza a prevenção das doenças crônicas da pele por meio da realização de campanhas de conscientização e a difusão de hábitos saudáveis.

Já o projeto apensado enfatiza a importância de acesso universal e humanizado à saúde da pele, com a implementação de política pública no âmbito do SUS. O texto destaca doenças como psoríase, dermatite atópica, hidradenite supurativa, urticária espontânea e angioedema, enfatizando as complexidades de diagnóstico e tratamento, bem como os impactos físicos e psicossociais dessas doenças.

“A fusão dessas duas propostas em um substitutivo proporcionaria uma estrutura mais abrangente e efetiva, alinhando a prevenção e o tratamento das doenças crônicas de pele com as melhores práticas e conhecimentos científicos atuais”, defendeu.

Pelo texto aprovado, a Política Nacional terá como diretrizes:
- acesso universal e equitativo à saúde no âmbito do SUS, garantindo atendimento humanizado e respeitoso;
- cuidado integral e multidisciplinar, incluindo atendimento psicológico,
psiquiátrico e de assistência social;
- elaboração e atualização periódica dos protocolos clínicos e diretrizes
terapêuticas, baseando-se em evidências científicas atuais;
- fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco no diagnóstico
precoce e tratamento adequado; e
- planejamento, monitoramento e avaliação contínua das políticas
específicas de cuidado com as doenças crônicas de pele.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ana Chalub

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