Economia

Leia na íntegra o discurso do presidente da Câmara na promulgação da reforma tributária

20/12/2023 - 16:27  

Hoje é um dia Histórico para o Brasil!

É um dia memorável para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional, para o País e nosso povo.

Foi nesse plenário, em 7 de julho, que a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária que vai acelerar a economia, fortalecer o empreendedorismo, gerar milhares de empregos e mudar para melhor a vida de milhões de brasileiros.

Hoje, com a presença do presidente da República, do presidente do Supremo Tribunal Federal, numa sessão solene desse Congresso Nacional, promulgamos com orgulho cívico a REFORMA TRIBUTÁRIA.

Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal. A cada novo governo, a cada nova legislatura, o tema vinha à tona e naufragava em interesses diversos. A prioridade não era o País.

Desde que assumimos a presidência desta casa estabelecemos que a Reforma Tributária iria ser debatida, formulada e aprovada. Não havia mais tempo a esperar. O Brasil precisava e merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse num dos pilares para o desenvolvimento.

E nesse momento, participamos irmanados desse registro histórico, podendo afirmar com enorme satisfação que foi nessa Casa que nasceu, se desenvolveu, foi amplamente debatida, formulada e aprovada a Reforma Tributária que atende os anseios da sociedade brasileira.

É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita num regime democrático!

Aqui, todas as correntes políticas, todas a linhas de pensamento puderem expor suas ideias, propostas e objetivos.

A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário de um Poder ou da vontade de um Governo.

E sim de uma intensa negociação política, de um diálogo permanente entre nós, parlamentares, com diversos setores da sociedade brasileira.

Foram seis meses de trabalho de uma Comissão Especial que se debruçou na análise de duas PECs, que estavam sob discussão desde 2019.

Muitos já teriam desistido de tentar aprová-la diante de tantos desafios. Mas quem tem espírito público, como essa Casa, quem se preocupa em preparar o país para o futuro, não desiste nunca.

Quero agradecer especialmente ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pela parceria permanente, pela sua inesgotável capacidade de diálogo.

Obrigado, Senador Rodrigo Pacheco

Permitam-me nominar e agradecer os deputados Baleia Rossi e Aguinaldo Ribeiro, dois incansáveis na construção dessa reforma. E também ao relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga, que trabalhou célere e com responsabilidade que lhe é peculiar.

Há tantas outras pessoas a quem devemos agradecer pelo empenho e dedicação na formulação dessa Reforma: deputados, senadores, servidores legislativos e do Executivo que participaram ativamente dos trabalhos.

E especialmente os líderes partidários
Líd. José Guimarães
Liderança do Governo
Líd. Aguinaldo Ribeiro
Liderança da Maioria
Líd. Carlos Jordy
Liderança da Oposição
Líd. Eduardo Bolsonaro
Liderança da Minoria
Líd. Elmar Nascimento
União Brasil
Líd. Doutor Luizinho
Progressistas
Líd. Isnaldo Bulhões Jr.
Movimento Democrático Brasileiro
Líd. Antonio Brito
Partido Social Democrático
Líd. Hugo Motta
Republicanos
Líd. Adolfo Viana
Líd. Alex Manente
Federação PSDB CIDADANIA
Líd. André Figueiredo
Partido Democrático Trabalhista
Líd. Fábio Macedo
Podemos
Líd. Felipe Carreras
Partido Socialista Brasileiro
Líd. Luis Tibé
Avante
Líd. Aureo Ribeiro
Solidariedade
Líd. Dr. Frederico
Patriota
Líd. Altineu Côrtes
Partido Liberal
Líd. Zeca Dirceu
Federação (PT/ PCdoB / , PV)
Líd. Guilherme Boulos
Federação (PSOL / REDE )
Rep. Adriana Ventura
Partido Novo
Dep Benedita da Silva
Bancada Feminina
Dep Damião Feliciano
Bancada Negra

Agradecer ao ministro Fernando Haddad por ter incorporado a tese dessa Casa de que a reforma tributária era necessária agora, e ter sido parceiro nessa luta.

Hoje, podemos afirmar com toda convicção que o Congresso Nacional entrega ao país um sistema tributário enxuto, mais racional, mais desburocratizado, mais simplificado e mais justo!

Agora, quem ganha mais, vai pagar mais!

Aprovamos uma reforma tributária que dará segurança jurídica a investidores!

Tornamos nosso sistema tributário mais previsível, eficiente!

Entregamos ao País uma reforma que irá promover o desenvolvimento econômico e social!

É a reforma dos brasileiros que precisam de mais empregos, de mais renda e de menos impostos em suas vidas!

É a dos empresários de todos os setores da economia que sempre desejaram um sistema tributário racional, equânime, e não o manicômio tributário a que estavam submetidos!

Presidente Lula, o que o Congresso Nacional, representado pelos deputados e senadores eleitos democraticamente pelo povo, está entregando hoje ao País é a senha para o desenvolvimento, para o crescimento econômico, para a geração de empregos e melhoria da renda do trabalhador e do povo brasileiros.

Ninguém terá mais desculpas para não fazer.

Ajustes serão necessários, outras reformas também. E essa Casa estará sempre disposta a debater o que for melhor para o país.

Senhoras e senhores, o trabalho foi árduo.

Resistimos às pressões externas, a maioria delas legítimas. Outras nem tanto.

Ouvimos todos, mas não cedemos naquilo que é essencial.

Não sucumbimos às análises de que a reforma jamais seria aprovada. Estamos aqui promulgando-a!

Não aceitamos as críticas de que fomos apressados. A fizemos no tempo certo e da maneira correta.

Não ficamos presos a passado e nem a querelas políticas que por muitas vezes impede o Brasil ser maior do que é!

Não permitimos que a reforma tributária se tornasse um joguete político, nem que se transformasse em barganha política ou uma batalha político-partidária!

Repito o que disse neste mesmo plenário em 7 de julho passado:

Reforma tributária não é pauta de Governo!
Reforma tributária é pauta de Estado!
Reforma tributária é do povo brasileiro!
Reforma tributária é o futuro do país!

Mas nosso trabalho não acabou, presidente Rodrigo Pacheco.

Já assumo aqui o compromisso público de, já no primeiro dia Legislativo desta Casa em 2024, começarmos a discutir a indispensável legislação complementar que irá calçar a reforma promulgada hoje.

Presidente Lula, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente do Senado Federal, tenho a honra de afirmar que a Câmara dos Deputados e o Senado cumpriram o seu papel histórico!

Me sinto muito feliz, orgulhoso de viver esse momento no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Mas tudo isso só foi possível pelo empenho dos líderes, da disposição de cada deputado e senador de contribuírem para esse momento ímpar que estamos vivendo.

Agradeço a cada um dos deputados federais, cada um dos senadores que cumpriram sua parte, que trouxeram a esperança de volta ao semblante do povo brasileiro.

Aos brasileiros e brasileiras quero reafirmar que foi pensando em vocês e na construção de um país menos desigual, mais justo e próspero, que promulgamos hoje a REFORMA TRIBUTÁRIA DO BRASIL

Obrigado.

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