Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão aprova projeto que facilita doação de equipamentos de informática

O texto continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados

19/12/2023 - 10:29  

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Soraya Santos fala ao microfone
A relatora, deputada Soraya Santos, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria mecanismos para incentivar empresas e pessoas a doarem ou venderem equipamentos de informática usados, como computadores e notebooks.

Trata-se do Projeto de Lei 1721/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

A proposta inclui três medidas para aumentar a doação desses equipamentos:

  • exonera o doador da responsabilidade sobre garantia, suporte e descarte do bem, desde que transcorridos pelos menos 24 meses da compra;
  • permite a depreciação integral do bem doado por pessoa jurídica;
  • exclui a depreciação do lucro líquido para fins de determinação do lucro real.

O efeito prático das últimas duas medidas é reduzir o imposto pago pela empresa.

Emenda
A relatora incluiu uma emenda para estabelecer que o doador verifique a possibilidade de doar os aplicativos instalados no equipamento. Caso a licença de uso não permita, ele deve desinstalá-los.

As modalidades de licenças de uso são variadas. Algumas são de livre distribuição ou de código aberto. Outras são por aluguel anual. Têm também aquelas que não permitem a transferência de titularidade”, explicou Soraya Santos.

Obstáculo
A relatora acredita que o projeto vai estimular a doação de equipamentos de informática. Hoje a principal dificuldade é a obrigação do doador de cumprir certos requisitos, como o descarte ambientalmente correto. A isenção de responsabilidades retira esse obstáculo.

“A doação trará enormes benefícios para diminuir a brecha digital do País”, disse Soraya Santos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Íntegra da proposta