Comissão aprova permissão para que professores usem transporte escolar
Projeto de lei segue para sanção presidencial
Da Agência Câmara - 18/12/2023 - 16:08
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal.
O Projeto de Lei 1669/19 é do Senado, onde já foi aprovado, e recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Marangoni (União-SP).
A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
