Câmara aprova urgência para três projetos de lei
As propostas poderão ser votadas pelos deputados nas próximas sessões do Plenário
12/12/2023 - 20:33
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Maria do Rosário preside a sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei. Confira:
- PL 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, que institui uma estratégia nacional de saúde para incentivar as indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde;
- PLP 242/23, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e outros, que determina à União compensar os municípios por eventuais quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 a 2026 em relação ao repassado em 2022;
- PL 4516/23, do Poder Executivo, que cria os programas nacionais de diesel verde e de combustível sustentável para aviação, além de remeter à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a regulamentação da estocagem geológica de gás carbônico.
Os projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
