Direitos Humanos

Comissão aprova oferta de publicações acessíveis a pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas

Audiolivros e outras tecnologias vão permitir o acesso por vias alternativas ao texto escrito; projeto ainda será analisado pelo Senado

08/12/2023 - 08:40  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD - RR)
Zé Haroldo Cathedral: é preciso incentivar mecanismos facilitadores de acesso ao livro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3542/19, da ex-deputada Edna Henrique (PB), que exige, nas bibliotecas públicas, a oferta de publicações acessíveis às pessoas com deficiência visual, como audiolivros, e de tecnologias que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas.

A proposta teve parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). “Compete ao Congresso Nacional fomentar políticas públicas que facilitem o acesso ao livro às pessoas com deficiência visual e propiciem novas formas tecnológicas que melhorem o serviço público, evitando-se qualquer forma de discriminação”, disse o parlamentar.

O projeto altera a Lei do Livro, que já determina a inclusão de obras em braile nas bibliotecas públicas.

Tramitação
O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Reportagem - Paula Moraes
Edição - Francisco Brandão

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