Comissão vai avaliar estado das políticas públicas para garantir direitos da pessoa com deficiência
12/12/2023 - 07:34
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 13 horas, no plenário 13. Deputados, especialistas e representantes de pessoas com deficiência vão discutir os dados da pesquisa sobre a implantação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O estudo foi conduzido entre 2021 e 2023, em colaboração com a Universidade de Brasília, a Federação Nacional das Apaes e o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência. Entre as conclusões, a pesquisa relata uma ausência de monitoramento por parte do governo federal para com a implementação dos artigos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que solicitou a audiência pública, lamenta o estado das políticas públicas avaliadas pelas pesquisa. "Esse cenário traz como consequência a ineficiência do governo brasileiro em garantir os direitos humanos previstos na convenção", observou. Márcio Jerry destaca a importância de revisar os indicadores avaliativos da convenção, conforme demonstrado pela pesquisa.
Da Redação - FB
