Comitê pede melhor atendimento consular a brasileiros

27/06/2007 - 19:36  

O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa pediu ao Ministério das Relações Exteriores para melhorar o atendimento consular a brasileiros em dificuldades no exterior. A solicitação foi apresentada hoje à tarde pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e representante do comitê, Orlando Fantazzini, em audiência pública promovida pela comissão.

O evento foi realizado para avaliar o papel e as iniciativas do Brasil no âmbito dos direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Mercosul.

Fantazzini disse que, freqüentemente, o comitê recebe queixas de brasileiros no exterior em relação às deficiências do atendimento consular. Segundo ele, as pessoas dizem que as embaixadas e consulados brasileiros tratam os cidadãos como um problema. "Ao contrário, a saída deles do Brasil é que é conseqüência de um problema: a incapacidade do Estado brasileiro de atender suas demandas e oferecer condições para que eles permaneçam no País", disse.

O representante do comitê também defendeu uma política sistemática e continuada do ministério para mudar esse quadro. "Essa falta de credibilidade do cidadão brasileiro nas repartições consulares, além de dificultar a solução de problemas relacionados à cidadania, compromete os investimentos do governo no setor", destacou.

Melhoria no atendimento
O subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Oto Agripino Maia, respondeu que o Itamaraty tem feito um esforço contínuo nos últimos 15 anos para melhorar o atendimento consular. Segundo ele, nesse intervalo, foi alterado o conceito de assistência dos consulados. No passado, a assistência limitava-se ao aspecto cartorial, ou seja, à regularização de documentos, como registro de nascimento, de casamento e documentos de trabalho.

De acordo com Maia, hoje o conceito foi ampliado e procura atender a todas as demandas dos cidadãos brasileiros no exterior. Ele explicou que, nos últimos 10 anos, o Brasil investiu maciçamente nos consulados que atendem nos Estados Unidos, porque, além de o maior número de brasileiros no exterior estar naquele país - cerca de 1,5 milhão -, é lá também onde se registrava o maior número de ocorrências.

O embaixador informou que a prioridade do Itamaraty agora é melhorar as condições de atendimento nos consulados que atuam em países da União Européia, que é o segundo foco de ocorrência de problemas atualmente e o segundo destino de brasileiros que decidem sair do Brasil.

Esses cidadãos, em sua avaliação, são emigrantes econômicos. "A expatriação deles é conseqüência da exclusão do mercado de trabalho nacional", explicou. O embaixador informou que existem 259 pontos de atendimento consular no exterior, dos quais 157 são repartições consulares e 102 são setores de assistência consular mantidos pelas embaixadas nas cidades onde não existem consulados ou vice-consulados.

Lacuna jurídica
Oto Maia explicou ainda que existe uma lacuna no Direito Internacional em relação à proteção de direitos de cidadãos estrangeiros. Em sua avaliação, os fluxos econômicos e financeiros são regulamentados por normas específicas, mas, ao contrário, não existe um quadro normativo quando se trata da circulação de pessoas.

Assim, prosseguiu, se o Brasil se sente prejudicado em relação ao comércio de um produto agrícola, é possível recorrer à Organização Mundial do Comércio ou outro organismo econômico internacional. Entretanto, se cidadãos brasileiros são impedidos pelas autoridades de imigração de ingressar em países da União Européia ou da América do Norte como turistas - mesmo com documentação em ordem - juridicamente, o governo brasileiro não tem o que fazer. Nesses casos, complementou, "não existe organismo internacional ao qual se possa recorrer, uma vez que cada país tem leis próprias e ainda existe o poder de polícia discricionário das autoridades de imigração", complementou.

O embaixador acrescentou que, nos últimos anos, com a globalização do terrorismo, os critérios para entrada de estrangeiros nos países da América do Norte e da União Européia tornaram-se ainda mais rigorosos.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Renata Tôrres

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