Comissão debate impacto da tributação de compras internacionais
Da Agência Câmara - 07/12/2023 - 07:40
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate nesta quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais.
O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). "Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores inferiores a US$ 50,00 e enviados unicamente a pessoas físicas", destacou o deputado.
O Projeto de Lei 3498/23, em discussão na Câmara, aumenta de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 5.
