Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova projeto que cria selo de apoio à inclusão profissional de pessoas que convivem com endometriose

Projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania

01/12/2023 - 08:30  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro fala em reunião de comissão
Laura Carneiro relatou a proopsta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5049/23, que cria o “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”, com a finalidade de identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante, ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.

A endometriose é uma inflamação provocada por células do endométrio que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal. Esse processo causa cólicas abdominais intensas durante o período menstrual, que podem incapacitar algumas mulheres de exercem suas atividades profissionais.

Requisitos
Para receber o selo, a empresa deve realizar as seguintes ações de forma cumulativa:

  • garantir percentual mínimo entre seus funcionários de pessoas que convivem com endometriose severa ou incapacitante, seja diretamente (ela própria) ou indiretamente (pais, cônjuge ou responsável legal), com o anonimato dessa condição;
  • promover ações educativas sobre a doença;
  • incentivar a ocupação de cargos de chefia por essas pessoas; e
  • oferecer horário especial, com redução da jornada de trabalho.

O texto também inclui o selo entre os critérios de desempate em processo de licitação, para tanto inclui a medida na Nova Lei de Licitações.

Familiares
Relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou a inclusão de familiares de pessoas com endometriose no projeto.

“O Projeto é muito cuidadoso nesse aspecto específico: a endometriose atinge não só a pessoa que trabalha, mas também os seus familiares, que necessitam de cuidados durante certos dias. Essa atenção especial deve ser assegurada para as famílias que têm, sob seus cuidados, pessoas que exigem atenção especial”, observou a deputada.

Tramitação
A proposta, que foi apresentado, entre outras, pelas deputadas Dayany Bittencourt (União-CE),  Silvye Alves (União-GO) e Yandra Moura (União-SE), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Rodrigo Bittar

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