Projeto prevê a criação de programa de moradia assistida para autistas
29/11/2023 - 09:21
O Projeto de Lei 536/21 autoriza a criação de programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido. O texto insere dispositivo na Lei de Proteção aos Autistas.
Pela proposta, o Poder Executivo poderá a instituir esse programa para oferecer acolhimento e tratamento multidisciplinar a adultos e idosos. Os recursos necessários sairão do Orçamento da União.
“A Lei 12.764/12 confere ao poder público a responsabilidade de desenvolver ações com vistas a garantir o atendimento a essas pessoas”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
