Projeto proíbe revista íntima no trabalho
25/06/2007 - 11:29
O Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), proíbe a prática de revistas íntimas em mulheres no ambiente de trabalho. Pela proposta, empresas que incorrerem na prática ficarão sujeitas a multa de 50 salários mínimos. Em caso de reincidência, o empregado que realizar a revista será suspenso por 30 dias e, se a infração for novamente cometida, o empregador ficará sujeito a detenção de seis meses a um ano.
Alice Portugal afirma que a prática é um "flagrante desrespeito à Constituição", cujo artigo 5º estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas". A deputada informa que decidiu reapresentar o projeto, originalmente da ex-deputada Jandira Feghali, porque, apesar de as mulheres brasileiras terem conseguido o reconhecimento de alguns de seus direitos na legislação, a igualdade legal é freqüentemente desrespeitada. "Constatamos que um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeter diariamente à revista íntima ao fim da jornada de trabalho", afirma.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Pierre Triboli
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