Comissão proíbe uso de hormônios na avicultura
22/06/2007 - 10:40
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 6329/02, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que proíbe a utilização de substâncias hormonais, naturais ou sintéticos, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano. O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou parecer favorável ao projeto.
Os hormônios são usados por avicultores para acelerar o crescimento e a engorda dos animais. O relator lembra, no entanto, que resíduos dos produtos permanecem na carne e nos ovos. O consumo de alimentos com esses resíduos pode ocasionar doenças como câncer, disfunções no aparelho reprodutor, distúrbios no sistema imunológico, entre outras. "Os efeitos indesejáveis dos resíduos de hormônios anabolizantes são mais maléficos em crianças e jovens", disse Perondi.
Ele destacou que a proposta não proíbe o uso de enzimas, vitaminas, proteínas e probióticos, que aceleram o ganho de peso das aves, mas não oferecem risco à saúde humana. "Essas substâncias não são alcançadas pelo projeto em análise e seu uso continuará permitido, visto que não deixam resíduos nocivos ao homem nos subprodutos advindos dos animais tratados com elas", disse. Além de proibir o uso de hormônios, o Projeto de Lei 6329/02 determina a apreensão e destruição, pelos órgãos de fiscalização, de carnes e ovos que tenham resíduos de anabolizantes.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Paulo Cesar Santos
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