Comissão aprova prioridade para idosos em eventos

21/06/2007 - 11:51  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 1212/03, que assegura aos idosos, portadores de deficiência e gestantes tratamento preferencial na compra de ingressos para eventos culturais, artísticos e desportivos. A proposta, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), prevê acesso preferencial desses grupos populacionais aos locais dos eventos. É considerada idosa a pessoa maior de 60 anos de idade.

Para o relator, deputado Jofran Frejat (PR-DF), o projeto "traz importante contribuição às recentes normas legislativas de proteção aos interesses e aos direitos de idosos e portadores de deficiência, que objetivam inseri-los de forma efetiva no cotidiano da sociedade". Ele elogiou ainda a inclusão das gestantes no rol dos beneficiados pelo projeto.

Tramitação
O PL 1212/03 tramita em caráter conclusivo e será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli