Projeto cria marco normativo para governo elaborar política industrial e de comércio exterior
Conforme a proposta, presidente deverá apresentar objetivos e metas ao Congresso no primeiro ano de mandato
23/10/2023 - 16:41
O Projeto de Lei 4133/23 estabelece um marco normativo para o governo elaborar a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira (também conhecida pela sigla PITCE). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, cada presidente da República vai elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. A política será submetida ao Congresso Nacional e deverá ter objetivos e metas para o período de validade.
Retomada
A proposta é do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Ele afirma que, nos últimos anos, vários países têm retomado o planejamento de políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior. Na avaliação dele, o Brasil não pode ficar atrás desse movimento, sob risco de perder mercado.
“Precisamos pensar na ‘neoindustrialização’ do País, com medidas capazes de contribuir para o desenvolvimento industrial brasileiro”, disse Schuch.
Objetivos e metas
O PL 4133/23 determina que a PITCE será elaborada em conformidade com a descarbonização da economia (redução de emissões de gases na atmosfera) e a transição energética (mudança para as fontes renováveis).
Entre as regras que vão nortear a elaboração da política estão:
- os objetivos da PITCE serão definidos em termos setoriais estratégicos ou de resolução de problemas para o desenvolvimento do País;
- os objetivos vão gerar metas, que serão quantificadas em indicadores; e
- o governo enviará relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas.
O projeto prevê ainda os instrumentos que deverão ser utilizados pela PITCE, como uso de empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, por cinco comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão
